Processo 49723/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/02/2005 10:40
Autuado em 02/02/2005 10:40
Oficio de encaminhamento 275/04
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 2101/2010 da Primeira Câmara, de 23/07/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2010 Acórdão   2101/ 2010 Desaprovação CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/07/2010 Acórdão   2101/ 2010 Desaprovação CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/03/2010 Acórdão   868/ 2010 Outros HEINZ GEORG HERWIG
13/05/2008 Acórdão   1060/ 2008 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO
Interessado PAULO ROBERTO JARDIM NOCCHI

Juntadas
DataDescrição
01/12/2011 11:58 do Protocolo 705191/11
01/12/2011 11:38 do Protocolo 705140/11
30/11/2011 10:24 do Protocolo 702133/11
01/07/2008 14:52 do Protocolo nº 350767/08
27/10/2006 11:02 do Protocolo nº 512352/06, referente documentos de fls. 92 a 105.
09/10/2006 15:42 do Protocolo nº 490510/06, referente a juntada de documentos
06/10/2006 17:31 do Protocolo nº 488001/06, referente solicitação de prazo (fls.79).
30/05/2006 13:56 do Protocolo 231671/06
16/05/2006 14:19 do Protocolo nº 222354/06

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  04/06/2008 Ofício de Diligência   169/ 2008  30/06/2008
DAT  12/01/2008 Ofício de Contraditório   52/ 2008  17/03/2008
DAT  25/08/2006 Ofício de Contraditório   2226/ 2006  16/10/2006
DAT  25/08/2006 Ofício de Contraditório   2227/ 2006  16/10/2006
DAT  21/04/2006 Ofício de Contraditório   741/ 2006  26/05/2006
DAT  21/04/2006 Ofício de Contraditório   742/ 2006  11/05/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/07/2010 259 Acórdão nº 2101/2010
09/07/2010 257 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2010 de 13/07/2010
07/05/2010 248 Acórdão nº 868/2010
09/10/2009 220 Despacho Processual Diverso nº 1912/2009
10/07/2009 207 Despacho Processual Diverso nº 1178/2009
15/06/2009 203 Despacho Processual Diverso nº 964/2009
29/05/2009 201 Despacho Processual Diverso nº 23/2009
03/04/2009 193 Despacho Processual Diverso nº 494/2009
05/12/2008 178 Despacho Processual Diverso nº 2688/2008
28/11/2008 177 Despacho Processual Diverso nº 2226/2008
26/05/2008 150 Acórdão nº 1060/2008
18/01/2008 132 Despacho Processual Diverso nº 28/2008
24/08/2007 113 Despacho Processual Diverso nº 2262/2007
06/11/2006 73 Despacho Processual Diverso nº 3690/2006
18/08/2006 62 Despacho Processual Diverso nº 2437/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/12/2011 18:06 CMEX  
05/12/2011 08:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1321/2011 -
01/12/2011 09:06 DAT Despacho Processual Diverso nº 1609/2011 -
08/04/2011 08:11 DEX Despacho Processual Diverso nº 961/2011 -
13/12/2010 17:19 SITIO  
24/11/2010 12:37 DEX  
23/11/2010 10:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1724/2010 -
17/11/2010 18:10 DEX Despacho Processual Diverso nº 1508/2010 -
16/11/2010 10:57 DAMP  
23/07/2010 09:19 DEX Certidão de Débito nº 303/2010 -
23/07/2010 09:19 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 644/2010 -
23/07/2010 09:19 DEX Despacho Processual Diverso nº 1492/2010 -
23/07/2010 09:19 DEX Informação - Contas Irregulares nº 80/2010 -
23/07/2010 09:19 DEX Instrução de Cobrança nº 349/2010 -
23/07/2010 09:19 DEX Informação nº 440/2010 -
15/07/2010 11:44 S1C  
14/07/2010 09:54 DG  
08/06/2010 11:59 GACAC Proposta de Voto nº 141/2010 -
02/06/2010 16:39 DP  
10/05/2010 09:37 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 286/2010 -
10/05/2010 09:37 DG Despacho nº 1104/2010 -
07/05/2010 12:46 SMPjTC  
22/04/2010 11:20 DG  
22/03/2010 14:33 GCHGH  
10/02/2010 09:12 GCHGH Proposta de Voto nº 130/2010 -
19/01/2010 13:56 SMPjTC Parecer nº 1488/2010 - Conflito negativo de competência. Manutenção dos autos ao Relator originário. Terminologia imprecisa do art. 50, da Lei Orgânica desta Corte. Aplicação do princípio do juiz natural. Ementa: Conflito negativo de competência. Manutenção dos autos ao Relator originário. Terminologia imprecisa do art. 50, da Lei Orgânica desta Corte. Aplicação do princípio do juiz natural.
07/10/2009 15:01 DIJUR Parecer nº 15703/2009 - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AUDITOR RELATOR COM VOTO VENCIDO - AUDITOR REDATOR DO VOTO DA MAIORIA - MANUTENÇÃO DESTE PROCESSO AO RELATOR - CONFLITO IMPROCEDENTE.
06/10/2009 17:28 GCHGH  
06/10/2009 17:13 GACAC Ofícios Processuais Diversos nº 1/2009 -
06/10/2009 16:32 GAIZL Ofícios Processuais Diversos nº 1/2009 -
02/10/2009 13:59 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1912/2009 -
28/07/2009 16:23 GACAC  
06/07/2009 09:16 GAIZL  
23/06/2009 10:12 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1178/2009 -
15/06/2009 11:10 SMPjTC Parecer nº 6474/2009 - Conflito negativo de competência. Hipótese de início de julgamento, com decisão sobre preliminar e não sobre o mérito. Elaboração do voto-vencedor que não prorroga a competência para os demais atos processuais Conflito negativo de competência. Hipótese de início de julgamento, com decisão sobre preliminar e não sobre o mérito. Elaboração do voto-vencedor que não prorroga a competência para os demais atos processuais
05/06/2009 13:50 DIJUR Parecer nº 6660/2009 - Prestação de contas de transferência. Conflito negativo de competência. Art. 364, §3º, do RITCEPR. Necessidade de oitiva dos julgadores em conflito. Art. 119, do CPC. À consideração do relator.
03/06/2009 11:15 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 964/2009 -
01/06/2009 11:29 DP Despacho Processual Diverso nº 216/2009 -
28/05/2009 14:26 DG Despacho nº 858/2009 -
27/05/2009 11:42 GP  
26/05/2009 17:26 S1C  
19/05/2009 09:11 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 23/2009 -
17/04/2009 09:15 SAUDI  
14/04/2009 15:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 309/2009 -
30/03/2009 15:38 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1485/2009 -
23/12/2008 10:41 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 494/2009 -
03/12/2008 12:24 SMPjTC Parecer nº 21359/2008 - Irregularidade Comprovação de transferência voluntária. Irregularidade.
20/11/2008 13:35 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2688/2008 -
17/11/2008 16:18 DAT Despacho Processual Diverso nº 2226/2008 -
03/10/2008 09:25 SMPjTC  
28/05/2008 11:06 DAT Instrução nº 6812/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
26/05/2008 09:19 DEX  
16/05/2008 10:36 S1C  
16/05/2008 07:52 DG  
15/05/2008 11:02 S1C  
14/05/2008 16:40 DG  
14/05/2008 06:35 SAUDI  
13/05/2008 15:26 S1C  
08/05/2008 10:22 SAUDI  
15/04/2008 09:13 GCHGH  
17/03/2008 09:00 SMPjTC Parecer nº 5563/2008 - desaprovação e adoção das medidas sugeridas pela DAT
10/01/2008 11:40 DAT Instrução nº 1148/2008 - Irregularidade das contas e recomendação de sanções.
09/01/2008 16:26 DP  
07/01/2008 09:24 GCHGH  
16/08/2007 17:22 SMPjTC Parecer nº 20383/2007 - Irregularidade
07/08/2007 15:45 GCHGH  
18/05/2007 11:43 SMPjTC Parecer nº 10234/2007 - Ao Relator para medidas pertinentes a devolução dos valores apurados.
31/10/2006 17:30 DAT Instrução nº 2665/2007 - Ementa: Regularidade das contas, com ressalva.
27/10/2006 11:12 GCNB  
11/10/2006 11:39 DAT  
06/10/2006 17:56 GCNB  
07/08/2006 11:41 DAT  
14/07/2006 11:02 GCNB  
19/06/2006 09:28 DAT Instrução nº 4889/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
26/05/2006 15:35 GCNB  
11/04/2006 16:43 DAT Instrução nº 4005/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
04/04/2006 17:24 GCNB  
24/03/2006 09:50 DP  
15/03/2006 14:32 SMPjTC Despacho nº 219/2006 - Para sorteio do Relator.
02/02/2005 10:39 DAT Instrução nº 1685/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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